Brasília (06/09/2013) - O presidente do IBAMA, Volney Zanardi Júnior, assinou ontem (05/09) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a gestão compartilhada da fauna com o Superintendente Estadual de Meio Ambiente do estado do Ceará,  José Ricardo Araújo de Lima .  Acooperação foi firmada durante reunião realizada na sede do instituto em Brasília.

Além do Ceará, os estados que também já assinaram o acordo com IBAMA são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Amazonas, Rondônia, Pará, Paraíba e Bahia.

Com o acordo o IBAMA se compromete a transferir conhecimento, disponibilizar sistemas, compartilhar estruturas e atuar de forma integrada, para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no que se refere à gestão dos recursos faunísticos. Durante três anos, o Ibama se propõe apoiar a gestão de fauna até que os estados estejam adequadamente estruturados para exercer plenamente suas atribuições definidas em lei.

A atuação cooperativa entre os entes da federação, entre outras coisas, vai evitar a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a integração dos sistemas de controle estadual ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo.

Rodrigo Santori
Assessoria de Comunicação Social do Ibama
Foto: Lula Lopes