Em 18/07/2013 às 23h13

Confira as noticias dos acordos assinados para fauna nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Goiás.
Agora temos que cobrar os nossos estados!!!

IBAMA e governo de Paraná assinam acordo de cooperação de gestão de fauna

Curitiba (17/07/2013) - O presidente do IBAMA, Volney Zanardi Júnior e o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, assinam nesta quarta-feira (17/07), em Curitiba/PR, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a gestão compartilhada da fauna no Estado do Paraná.

No acordo, o IBAMA se compromete a transferir conhecimento, disponibilizar sistemas, compartilhar estruturas e atuar de forma integrada com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no que se refere à gestão dos recursos faunísticos. Durante três anos, o IBAMA se propõe apoiar a gestão de fauna até que o Estado esteja adequadamente estruturado para exercer plenamente suas atribuições definidas em lei.

A atuação cooperativa entre os entes da federação, entre outras coisas, vai evitar a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a integração dos sistemas de controle estadual ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo.

Os sistemas eletrônicos nacionais de gestão e controle de criação de fauna em cativeiro, conhecidos como Sisfauna (Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre - Portaria Ministério do Meio Ambiente n° 53/2008) e SISPASS (Sistema de Cadastro de Passeriformes Instrução Normativa IBAMA n°10/2011), serão disponibilizados para o Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que possa emitir autorizações e efetuar o controle das atividades cadastradas nesses sistemas ou em sistemas estaduais integrados aos sistemas nacionais.

Assessoria de Comunicação Social do IBAMA

http://www.Ibama.gov.br/publicadas/IBAMA-e-governo-do-parana-assinam-acordo-de-cooperacao-tecnica-em-gestao-de-fauna

 

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IBAMA e governo de Minas Gerais assinam acordo de cooperação de gestão de fauna

Belo Horizonte (06/06/2013) - O presidente do IBAMA, Volney Zanardi Júnior, assinou, na manhã desta quarta-feira (5), dia do meio ambiente, em Belo Horizonte/MG, acordo de cooperação técnica para a gestão compartilhada da fauna no estado de Minas Gerais. Assinaram também o documento o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, e o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior. O acordo vem cumprir as determinações da Lei Complementar 140/2011.

Para o presidente do IBAMA, o acordo vem em momento bastante oportuno. "Minas Gerais é o sétimo estado a firmar esse tipo de acordo e a passar a trabalhar nessa perspectiva de cooperação com o governo federal. Tudo será feito de forma gradativa para que os governos possam se estruturar a fim de assumir integralmente a gestão da fauna. Continuaremos com ações relacionadas à fauna, entre elas, aquelas envolvendo a coibição do tráfico de animais", explicou.

Segundo o superintendente do IBAMA em Minas Gerais, Evandro Xavier Gomes, foi estabelecido um plano de trabalho para a transição das atividades. "O corpo técnico do IBAMA/MG é altamente capacitado e detém um conhecimento específico burilado em anos de experiência no trato das questões de fauna".

Nós próximos 31 meses, Minas Gerais cumprirá um cronograma de trabalho a fim de assumir, definitivamente, as responsabilidades pela gestão da fauna em território mineiro. "Por meio desse acordo com o IBAMA, teremos como colocar em prática um plano de trabalho que nos permitirá assumir essa agenda", afirmou Adriano Magalhães.

Valdo Veloso
Ascom IBAMA/MG

http://www.Ibama.gov.br/publicadas/IBAMA-e-governo-de-minas-assinam-acordo-de-cooperacao-de-fauna

 

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IBAMA e governo de Goiás assinam acordo de cooperação de gestão de fauna

Brasília (06/03/2013) - A Superintendência do IBAMA na Bahia acordou com a secretaria estadual de meio ambiente a assinatura de um termo de cooperação técnica em atendimento à Lei Complementar 140, que transferiu ao estado a competência da gestão de fauna. Com o acordo, o IBAMA compartilha a gestão durante três anos até que o estado esteja adequadamente estruturado para exercer plenamente suas atribuições.

O termo foi assinado ontem (05) pelo presidente do IBAMA, Volney Zanardi Júnior, pelo secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugenio Spengler, e pela diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/BA), Márcia Cristina Telles de Araújo Guedes.

Segundo Célio Costa Pinto, superintendente do IBAMA na Bahia, "deve haver esforço de ambas as partes para que, em três anos, sejam alcançados os objetivos listados no termo no sentido de que sejam prontamente atendidas as demandas da sociedade".

Jucier Costa Lima
Ascom/IBAMA

http://www.Ibama.gov.br/publicadas/IBAMA-e-estado-da-bahia-assinam-acordo-para-gestao-de-fauna

 

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IBAMA e governo de Goiás assinam acordo de cooperação de gestão de fauna

Goiânia (15/07/2013) - O presidente do IBAMA, Volney Zanardi Júnior e o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, assinaram na manhã desta segunda-feira (15/07), em Goiânia/GO, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a gestão compartilhada da fauna no Estado de Goiás.

A Lei Complementar 140/2011 estabelece a gestão de fauna no Estado. Com o acordo, o IBAMA se propõe compartilhar a gestão durante três anos até que o Estado esteja adequadamente estruturado para exercer plenamente suas atribuições. Antes da LC 140/11, essa gestão era atividade do IBAMA. Uma vez que o instituto possui experiência na área, irá transferir gradativamente as atribuições legais para o estado.

A celebração do presente instrumento visa a transferência de conhecimento, a disponibilização de sistemas e o compartilhamento de estruturas, e atuação coordenada entre a Semarh e o IBAMA, para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no que se refere à gestão dos recursos faunísticos.

O acordo no âmbito da Lei Complementar 140 possibilita uma atuação cooperativa entre os entes da federação. Entre outras coisas, vai evitar a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a integração dos sistemas de controle estadual ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo.

Zanardi Junior destacou que "com a assinatura do acordo o IBAMA e o  estado estão compartilhando a gestão, um amadurecimento importante, pois para o cidadão o que vale é um serviço de qualidade".

As ações previstas no Acordo de Cooperação deverão ser executadas de acordo com as etapas, metas e prazos estabelecidos. As etapas foram definidas com base nas categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro previstas na Instrução Normativa IBAMA n° 169/2008, na Portaria n° 139-N/1993 e na Instrução Normativa IBAMA n° 10/2011.

Para Vilela a responsabilidade das instituições é o que conta neste momento. "A transferência gradual dos serviços com o apoio do IBAMA é uma postura correta, séria e republicana que o IBAMA está tendo para que não haja uma quebra na qualidade dos serviços".

Os sistemas eletrônicos nacionais de gestão e controle de criação de fauna em cativeiro, conhecidos como Sisfauna (Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre - Portaria Ministério do Meio Ambiente n° 53/2008) e SISPASS (Sistema de Cadastro de Passeriformes - Instrução Normativa IBAMA n°10/2011), serão disponibilizados para o Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para que possa emitir autorizações e efetuar o controle das atividades cadastradas nesses sistemas ou em sistemas estaduais integrados aos sistemas nacionais.

Mirza Nóbrega
Ascom/IBAMA GO

http://www.Ibama.gov.br/publicadas/IBAMA-e-governo-de-goias-assinam-acordo-de-cooperacao-de-gestao-de-fauna

Tags relacionadas: IBAMA, Paraná, PR, Minas Gerais, MG, Bahia, BA, Goiás, GO, SISPASS, registro, novo

• Agnaldo Candido Rosa Jaraguá 05/08/2014 às 13:27:05

  Quero renovar meu Registro de Passariformes, más não estou conseguindo o Acesso.

• otavio augusto costa silva ilicinea 28/03/2014 às 20:48:55

  já faz 3 anos que me cadastrei no sispass mas não consigo tirar o boleto ,ligo mas me falam que não tem previsão da homologação ser feita,quando neste ano de 2014 sera feito este tipo de sevisso

• AIRON LIRA montes claros 14/03/2014 às 16:34:18

  queria informações como me cadastra

• AIRON LIRA montes claros 14/03/2014 às 16:29:07

  queria me cadastra para criar pássaros como faço?

• KAIO ARTUZO Dantas 25/02/2014 às 16:48:56

  GOSTARIA, SE HOUVESSE A POSSIBILIDADE DE UMA RESPOSTA MAIS CONCRETA, JUNTO A QUEM DE DIREITO, SOBRE A LIBERAÇÃO DO CADASTRO, POIS JÁ FORAM ASSINADOS VÁRIOS ACORDOS ENTRE VÁRIOS ESTADOS E ATE AGORA NADA FOI LIBERADO. EXISTE ALGUMA DATA PREVISTA PARA LIBERAÇÃO DO SISPASS?

• André Simões Filho 21/01/2014 às 20:31:37

  Já fiz o cadastro do IBAMA desde 2011 como criador amador, e ate hoje não conseguir ser homologado, quado esse sofrimento vai acabar. obrigado.

• Thiago Belo Horizonte 14/01/2014 às 11:23:41

  Venho tentando a quase 1 ano me cadastra no sispass te MINAS GERAIS mais não consigo vou ate o IBAMA eles me falaram q não tem previsão queria uma ajuda.o que fazer ?

• Anderson Novo Cruzeiro 04/01/2014 às 12:41:08

  Passei por uma dificuldade e transferi meus pássaros pra outro criador,no entanto fiquei com restrição de acesso ao sistema,procurei o Ibama e la me informarão q eu procurasse o IEF da minha cidade,q me mandarão procurar o IEF de Teófilo Otoni,mas me disseram q ainda não estariam resolvendo.

• Gilmar Farias Recife 20/10/2013 às 14:08:00

  Boa tarde!!! ja faz mais de ano q fez o cadastro pela internet e nao consigo tirar o boleto para pagar so diz q nao estar liberado o q devo fazer por favor me ajudem gilmar de pe

• Paulo Roberto Salvador 03/10/2013 às 04:02:04

  Bom dia tem um ano que tento me cadastrar e nada quando é que o IBAMA ou governo vão liberar novos cadastros? Obrigado.

• Claudio Mendonça Recife 25/09/2013 às 15:59:33

  Gostaria de saber se Pernambuco vai regularizar o recadastramento da fauna. E se não for assinado o acordo como vai ficar em.

• Bismarck Rocha Brasilia 25/09/2013 às 12:34:22

  Boa tarde! Gostaria de saber se aqui no Distrito Federal já se tem alguma previsão de se fazer esse termo de cooperação?

• Paulo Renato Cavalcante Fortaleza 11/08/2013 às 06:04:42

  Tem alguma previsão para assinatura do termo de acordo com a fauna aqui no Ceará? E como nos criadores amadores SISPASS, devemos proceder ate que seja firmado acordo, pois eu e muitos criadores estamos com nosso cadastro SISPASS inoperante. Grato desde ja pela atenção.

• NILO MONTENEGRO JOAO PESSOA 06/08/2013 às 08:23:22

  Olá amigos, bom dia!!! Gostaria de saber como emitir a 2ª via do Boleto da renovação da Licença de Criador Amadorista. Um amigo meu perdeu o boleto dele e não sabe como tirar a 2ª via! Agradecemos desde já!

• Central dos Resultados Itaperuna 25/07/2013 às 21:47:58

  A negociação como rio de Janeiro está em fase de finalização acreditamos que logo o IBAMA divulga a parceria firmada.

• Adriano Moreira valença 25/07/2013 às 18:40:06

  Tomara que o Rio assine logo esse acordo será melhor para os criadores de pássaros

• Central dos Resultados Itaperuna 25/07/2013 às 08:08:15

  Luciano, Atualmente temos vários estados que já firmaram o acordo, sendo alguns deles São Paulo, Santa Catarina, Espirito Santo, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pará, as negociações com os Estados do Rio e Janeiro, Amazonas e Rio Grade do Sul estão quase em fase de fechamento, dependendo somente de alguns ajustes, segundo algumas fontes no IBAMA quanto ao estado de Alagoas o mesmo já manifestou interesse porém ainda está analisando as propostas do acordo para assim sentar com o IBAMA para negociar o acordo. É notório que em breve teremos todos os estados com esse acordo firmado.Abraços.

• Luciano Biserra da Silva Arapiraca 24/07/2013 às 08:13:45

  Bom dia! Gostaria de saber se aqui em Alagoas já se tem alguma previsão de se fazer esse termo de cooperação?

• Roberto Sales Borges Gov. Valadares 24/07/2013 às 03:12:23

  Se for para melhorar o relacionamento com Federações, Clubes e Associações que venha o mais rápido possível.

• Central dos Resultados Itaperuna 22/07/2013 às 11:29:08

  Olá Sr. Valter! Bom dia! Ainda não conseguimos informações sobre o acordo entre o IBAMA e o estado da PERNAMBUCO, temos a informação de acordo firmado com mais os estados de Goias, Paraná e Mato Grosso do Sul, além de Minas Gerais e Bahia, já firmados anteriormente, de acordo com que está caminhando esses acordos acreditamos que em breve possam ser normalizado essa situação com os demais estados. Ficaremos ligados nestas informações e assim que firmados os contratos estaremos divulgando na página da Central dos Resultados. Forte Abraço!

• Valter freitas jaboatão dos guararapes 22/07/2013 às 10:49:46

  E aqui em PERNAMBUCO, vai assinar quando??? Alguém sabe? Grato! Valter Freitas.