O ministério do Meio Ambiente afirma que as novas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), presidido pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que estabelecem que os animais pegos em fiscalização possam continuar com os infratores não é uma autorização ao tráfico de animais. A polêmica foi lançada na quarta-feira (26), com a publicação da norma no Diário Oficial da União.
Segundo a nota do ministério, a resolução diz que "os animais que não puderem ser reintroduzidos na natureza de imediato, nem encaminhados aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e, caso não haja guardadores provisórios cadastrados disponíveis para recebê-los, permaneçam com os infratores até terem condições de serem removidos".
O ministério diz que a resolução é para "fortalecer o controle e a guarda provisória de espécies da fauna silvestres apreendidos". Discutida por três anos, a Resolução nº 457 lista uma série de animais que não podem, em hipótese alguma, permanecer no local de apreensão. Entre eles, estão os ameaçados de extinção, os potenciais invasores de ecossistemas e os que têm tamanhos e comportamentos incompatíveis com o espaço disponibilizado pelo interessado.
Veja a Resolução: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=26/06/2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=120