Em 23/05/2013 às 08h55

O Conselho Nacional de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (22), resolução que regula a guarda provisória de espécies da fauna silvestre por pessoas físicas em todo o País, quando não houver outra solução possível. A prioridade de guarda continua a cargo dos Centros de Triagem de Animais Silvestres, os Cetas, autorizados pelo IBAMAe responsáveis pela recuperação e reintrodução desse animais na natureza.

A medida regulamenta uma lei de 1998, que prevê que os órgãos ambientais podem encaminhar animais apreendidos, resgatados ou recebidos espontaneamente para serem cuidados por pessoas cadastradas. Os cuidadores precisam demonstrar que apresentam condições para abrigar as espécies até que o órgão ambiental encontre uma destinação adequada. A reintrodução ao habitat é uma prioridade prevista em lei.

Em último caso, quando não houver condições de transporte ou abrigamento em instalações adequadas ou mesmo guardador cadastrado, a guarda pode ser dada provisoriamente à pessoa encontrada em posse do animal. Porém, ela continuará tendo que responder judicialmente pela posse ilegal do animal. As leis ambientais brasileiras consideram crime retirar animais silvestres de seus habitats sem a prévia autorização dos órgãos ambientais competentes.

Nem todas as espécies são passíveis de criação em cativeiro para fins comerciais ou para serem criados como mascotes. O IBAMAterá 90 dias para publicar a chamada "lista pet", relacionando as espécies abrangidas pela resolução Conama. A medida aprovada deverá trazer segurança jurídica tanto para a guarda e depósito quanto para a fiscalização após a apreensão dos animais. Criar animais silvestres como domésticos, principalmente aves e pequenos primatas, é costume em pequenas comunidades interioranas. Isso acaba inviabilizando sua reintrodução à natureza.

Tags relacionadas: MMA, Aves, IBAMA, criadores, meio ambiente, apreensão, cativeiro

• THAIS SIQUEIRA Penápolis 23/04/2017 às 00:42:59

  GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO PARA ME TORNAR FIEL DEPOSITARIO DO IBAMA, OBG

• Ivanise Azevedo Recife pe 20/04/2017 às 21:04:13

  Como se tornar fiel depositário de um papagaio

• Alex de Mello Cardoso Embu das Artes 09/03/2017 às 10:54:27

  Tenho três aves silvestres há quatro anos. Dois periquitos verdes e um bico de pimenta. Um caiu do ninho, mas se recuperou. O outro bateu no vidro, quebrou a asa e, embora, aleijado, está ótimo. O bico de pimenta me foi doado doente, mas encontra-se bem. Como legalizar ou enviar para um órgão compe

• Antonio Ricardo Veloso Belém 10/02/2017 às 13:03:36

  como posso ser fiel depositário de aves silvestre em Belém do Pará

• fabio m grandi TELEMACO BORBA 23/08/2016 às 15:21:35

  Boa Tarde !!! Gostaria de saber qual o precedimento para se tornar fiel depositario do ibama. Atenciosamente Fabio m Grandi

• Suélen Taubate 07/05/2016 às 22:23:02

  Gostaria de saber como faço p me tornar fiel depositário, tenho muito interesse e não estou conseguindo achar um local de cadastro.

• JÚLIO CARLOS ULIAN - CRIADOR AMADOR IPUÃ 15/03/2016 às 13:31:25

  Boa tarde, gostaria de saber quais os procedimentos para fiel depositário de aves que não têm condições de voltar para a natureza, pois algumas são muito mansas e seriam facilmente devoradas por predadores e não saberiam se alimentar, outras são impossibilitadas por problemas físicos, obrigado!

• Fernando carniel Sao jorge doeste 29/09/2015 às 22:09:28

  BOA NOITE.... COMO FAZER PRA SER FIEL DEPOSITÁRIO TENHO MUITO INTERESSE.

• ROBERTO SÃO PAULO 27/10/2014 às 13:38:05

  BOA TARDE. DUVIDAS. SERIA POSSÍVEL UMA LIMINAR PARA RESGATE DE 3 AVES APREENDIDAS EM MEU PODER PARA POSTERIORMENTE DISCUSSÃO DO ATO INFRACIONAL . GRATO

• Gessia Falkenberg São Paulo 19/03/2014 às 20:00:38

  Sou fiel depositária de papagaio e gostaria de levá-lo para meu sitio aonde ele terá um mega viveiro. Preciso de autorização ???

• Gessia Falkenberg São Paulo 19/03/2014 às 20:00:26

  Sou fiel depositária de papagaio e gostaria de levá-lo para meu sitio aonde ele terá um mega viveiro. Preciso de autorização ???

• José Divino Neves 27/08/2013 às 08:44:09

  COMO FAZER PARA SER FIEL DEPOSITÁRIO? QUAIS AS NORMAS QUE DEVE TER UM FIEL DEPOSITÁRIO?

• Andre luiz Andrade do Nascimento Rio de janeiro 10/07/2013 às 14:03:18

  Bom dia, Acho essa medida provisória adotada muito útil, pois querendo ou não se esses animais já ficavam estressados em um ambiente de cativeiro promovidos pelos imbecis dos caçadores. Infelizmente onde eles deveriam estar tranquilo e calmo, isso já não acontece. Por super lotação. Adoraria adotar

• Jorge Martins Itaperuna 24/06/2013 às 19:30:14

  Farley, Em primeiro lugar nosso agradecimento pelo contato com a CENTRAL DOS RESULTADOS. Com relação a sua pergunta, esclarecemos que : Fiel depositário é quando há alguma apreensão de pássaro e o IBAMA não encontra por perto algum CENTRO DE TRIAGEM que é o local que o Ibama elege para receber as aves apreendidas. Agora a lei permite que os fiscais escolha alguém mesmo que seja amador para ficar com a ave como fiel depositário até se decidir o seu local definitivo. Obs: Seu pássaro em breve vai aparecer na CENTRAL. Aguarde!

• FARLEY GOMES DE SOUZA Itaperuna 23/06/2013 às 11:47:26

  COMO FAZER PARA SER FIEL DEPOSITARIO, QUAIS AS NORMAS QUE DEVE TER UM FIEL DEPOSITARIO.