O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou que os criadores de pássaros devem validar os cadastros e licenças emitidas no ano passado até o dia 31 de julho. A regularização ambiental custa R$ 60,00 por licença. A guia para o pagamento pode ser retirada naa Central de Atendimento do Ipaam.

De acordo com o Ipaam, a data é definida pela Instrução Normativa (IN) 010/11 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Conforme a IN, a validade dos cadastros no Sistema de Informações de Passeriformes (Sispass) tiveram início no dia 1º de agosto de 2013 a 31.

O Ipaam afirmou que este é o segundo ano que o Instituto irão renovar os cadastros no Sispass, já que a gestão do Cadastro de Passeriformes compõe as competências de fauna repassadas pelo Ibama ao Ipaam e que resultaram na criação da gerência de fauna do órgão estadual em janeiro de 2013.

Segundo o órgão, 819 criadores de passeriformes efetuaram o Cadastro no Sispass e receberam a Licença Ambiental Única (LAU) obrigatória conforme a Lei Estadual de Licenciamento Ambiental (Lei 3.785/12). Do total, 400 foram novos cadastros no Sispass  e 419 renovações. Entretanto, foram emitidas 819 LAU, pois esta licença passou a ser exigida quando a gestão de fauna passou para o órgão estadual em cumprimento à nova Lei Estadual de Licenciamento.

O Instituto informou que os cadastros emitidos no ano passado eram na maioria de criadores residentes em Manaus e Região Metropolitana. Mas neste ano o Ipaam já foi procurado pela Secretaria de Meio Ambiente de Carauari, que informou que no município há 108 criadores de passeriformes para serem cadastrados. Também há criadores a serem regularizados em Manicoré.

Nos dois casos, Ipaam recomendou que efetuassem o Cadastro e a solicitação da LAU a partir do dia 1º de agosto deste ano. Caso contrário, os criadores teriam que efetuar a regularização agora e teriam obrigatoriamente que fazer a  renovação em primeiro de agosto, o que oneraria o licenciamento para eles.

Para se regularizar, o criador deve efetuar o recolhimento da taxa de administração no valor de R$10,00 e o pagamento do valor da licença que é de R$50,00.

O Ipaam alerta que a não regularização torna o criador vulnerável, sendo que a qualquer momento ele poderá ser abordado por uma fiscalização e será multado se não apresentar a autorização emitida pelo órgão estadual de meio ambiente.