19/05/2014

O deputado Luiz Paulo (PSDB) realizou, na manhã desta segunda-feira (19), a primeira reunião com cerca de 40 criadores amadores de passarinhos sobre o projeto de lei que dispõe sobre os procedimentos de manejo da fauna silvestre nativa. O texto normatiza todas as etapas relativas às atividades, como a criação, reprodução, comercialização e participação em torneios de canto. A reunião contou com a participação do deputado federal Otávio Leite (PSDB).

Atualmente, há uma instrução normativa nacional que define sobre a criação amadora de passarinhos. O projeto do deputado Luiz Paulo busca trazer a realidade do Estado às normas do IBAMA e define que será de competência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) a fiscalização das etapas.

O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a convidar a classe passarinheira ao Poder Legislativo para debater a lei nacional e adaptá-la à realidade local. Entre algumas alterações realizadas durante o debate, é a inclusão dos deficientes físicos na gratuidade do pagamento anual para a criação. O próprio valor anual foi definido no valor de 25 UFIR, ou R$ 60.

Entre as discussões, também foi aprimorado o texto para que os criadores atualizem seus dados cadastrais até 30 dias após qualquer alteração e encaminhe ao INEA no período de 60 dias. Os passarinheiros que tiverem um plantel acima de 50 passeriformes deverão emitir o laudo do médico veterinário atestando a saúde e as condições sanitárias.

A próxima reunião está marcada para o dia 26 de maio, às 9h, na sala 316 da Assembleia Legislativa.

Passarinheiro amador
Os criadores amadores de passeriformes são pessoas físicas que mantém passarinhos em cativeiro, sem finalidade comercial, mas que objetivam o estudo, conservação e preservação para o desenvolvimento de tecnologia reprodutiva das espécies.