O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Volney Zanardi Júnior, assinou nesta quarta-feira (23), no Recife, um termo de cooperação técnica com representantes do governo do estado. O acordo formaliza o que ficou estabelecido pela lei complementar 140, de 2011: o repasse das atribuições de licenciamento e fiscalização, destinação dos animais e o controle da fauna silvestre aos estados.

"A lei passou para o estado, por exemplo, a atribuição de autorizar criadouros de animais. O IBAMA está disponibilizando sistemas de informação de cadastro, de autorização. E continua sustentando e desenvolvendo esses sistemas e disponibilizando pessoal para capacitação e treinamento dos servidores estaduais. Agora o Ibama vai focar suas atribuições no controle do tráfico de animais, nas ações de inteligência e de fiscalização dentro de uma lógica nacional", explica Zanardi.

Em Pernambuco, as novas atribuições vão ficar a cargo da  Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). O cadastramento de criadores de animais silvestres, a fiscalização de feiras, o atendimento a denúncias de irregularidades e maus tratos estão entre as novas atribuições da CPRH. Para facilitar essa transição, o IBAMA traçou um cronograma de atividades a ser cumprido pelo estado e vai realizar a capacitação técnica dos gestores estaduais.

A partir de agora, os cerca de 6 mil animais que chegam por ano ao IBAMA por meio de apreensões ou entregas voluntárias vão ter um novo um local para ficar, um espaço no Recife que está sendo preparado pelo governo do estado. "Nós temos alguns parceiros privados no estado. Dependendo das condições do animal, podemos fazer a soltura imediata no lugar apropriado. Se precisar de readequação, vamos encaminhar a esses parceiros, enquanto não finalizamos a construção do espaço, na estrada de Mumbeca, em Aldeia", detalhou o diretor-presidente da CPRH, Paulo Teixeira.

Participaram também da assinatura do termo o secretário de Meio Ambiente, Carlos André Cavalcanti, a superintendente do Ibama em Pernambuco, Ana Paula Pontes, e representantes do Ministério Público, Cipoma, Corpo de Bombeiros e entidades de defesa dos animais.

Para realizar denúncias relacionadas a animais, o novo número é o (81) 3182.8923. Entregas voluntárias dos bichos podem ser agendadas pelo (81) 3182 8905. Os números do Ibama continuam valendo também: 0800 618080 (denúncia) e (81) 3201.3807 (entrega).