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DF assina acordo para gestão compartilhada da fauna

IBAMA e Governo do Distrito Federal assinam acordo de cooperação para gestão compartilhada da fauna

Em 23/11/2013 às 17h27

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Brasília (19/11/2013) - O presidente do IBAMA, Volney Zanardi Junior,e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz, assinaram hoje (19/11) acordo de Cooperação Técnica para gestão compartilhada dos recursos faunísticos. Com o processo de transição o IBAMA se compromete a disponibilizar sistemas, compartilhar estruturas e atuar de forma integrada, para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que delega aos estados e ao Distrito Federal a gestão da fauna silvestre.

O presidente do IBAMA, Volney Zanardi Júnior, ressaltou que além desse acordo outras agendas serão implementadas com o GDF no esteio da cooperação, como por exemplo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a gestão florestal.

Já o governador, Agnelo Queiróz, observa que com o GDF assumindo a gestão de fauna o IBAMA fica liberado para direcionar os esforços às questões mais relevantes de abrangência interestadual.

A atuação cooperativa entre os entes da federação, entre outras coisas, vai evitar a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a integração dos sistemas de controle distrital ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo.

O Distrito Federal é a 23ª unidade da federação a assinar o acordo de cooperação com o IBAMA.


Tags relacionadas: IBAMA, SISPASS, DF, SISFAUNA, CTF




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