O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), deputado Luiz Paulo (PSDB), irá solicitar ao secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a criação formal de um grupo de trabalho entre representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e passarinheiros. O motivo, discutido em uma audiência pública da comissão nessa sexta-feira (25/10), é o acordo de cooperação assinado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e o INEA.


Desde o dia 29 de agosto, foi iniciado um cronograma de 36 meses para a transição do gerenciamento dos recursos referentes à fauna do Rio, do órgão nacional para o estadual. "A fiscalização, a autorização de pedidos para criar passarinhos e o pagamento da anuidade da licença será responsabilidade do INEA, a partir de agosto de 2014. Se há arrecadação prevista, a categoria precisa entrar na Lei de Orçamento do Estado", disse Luiz Paulo.

Atualmente, os passarinheiros pagam uma anuidade de R$ 30 ao IBAMA. O presidente do Clube de Criadores de Curió Praia Clássico do Rio, Sérgio Garcia, estima que esse valor pode subir para R$ 150. "Se a arrecadação for usada para reinserção de pássaros apreendidos na natureza, valerá a pena. Ninguém aqui quer ser ilegal", disse. O representante do Clube do Curió Encapado, acredita que a reformulação será uma boa oportunidade para resolver antigos problemas entre o IBAMA e os passarinheiros. "É preciso que haja diferenciação entre os criadores domésticos, que são amadores, e os de animais silvestres. Antes de criar uma lei, acho muito importante que uma comissão nossa seja criada", opinou.

O presidente da Federação de Pássaros do Rio de Janeiro (FEEPAERJ), José Flávio, criticou a situação do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), local para onde o IBAMA leva animais apreendidos. "Somos todos contra a ilegalidade, mas a preservação perde seu propósito se o animal for levado para morrer por falta de alimentação e ambiente adequados", disse. A coordenadora de Fauna do IBAMA, Taciana Mendonça, informou que o CETAS do Rio já está passando por uma reforma. "O INEA, inicialmente, herdará o nosso sistema", disse.

O gerente de Fauna do INEA, Adilson Pinto Gil, enfatizou que o órgão estadual continuará usando os sistemas do IBAMA, inicialmente, porque não existem normas para o Rio ainda. "Esse procedimento está acontecendo em vários estados. O Sistema de Pássaros do IBAMA, SISPASS, só estará aberto para nós posteriormente. Primeiro precisaremos pensar no Sistema de Fauna (SISFAUNA), que fiscaliza empreendimentos como zoológicos", explicou. O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) enfatizou que é dito na Constituição Federal que a preservação do meio ambiente é dever da União, dos estados e dos municípios. "Não é uma questão só para o Congresso. A extração de pássaros do meio ambiente não pode ser incentivada. Os criadores precisam se ater à reprodução dos animais", afirmou.

"Muitos passarinheiros que são donos de clubes organizam exposições, que são atividades comerciais. É preciso que haja regulamentação para isso, assim como há para exibições de outros animais, como cachorros e cavalos", disse Luiz Paulo. "O valor real a ser pago pela anuidade ao INEA também precisa ser definido. Acredito que, com a criação da comissão de passarinheiros e do grupo de trabalho com o INEA, poderemos definir novos rumos para a categoria no estado", concluiu.